MANUAL DE BANDEIRAS CEPAT – 2015
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I – Solicitação inutilização-incineração de Bandeira | Download |
II – Solicitação incineração Bandeira-batalhão da PM ou Unid. Corpo de Bombeiro | Download |
Lei 5.700 DE 01-09-1971 – Dispõe sobre Símbolos Nacionais