| Legislação | Veja aqui |
| Manual de Padronização de Documentos Escolares | Veja aqui |
| Resolução Seduc 85, de 19-11-2020 | Veja Aqui |
| Como registrar no Histórico Escolar os procedimentos relativos à trajetória dos alunos | Veja aqui |
| Histórico – Ensino Fundamental | Veja aqui |
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